PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO

Recebimentos por tipo de receita Orçamentária


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Conta Descrição Previsão(R$) Arrecadado(R$) %
171960010000 TRANSFERENCIAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 0,00 582.391,61 0,00
171499010000 Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE - Principal 0,00 1.421.637,43 0,00
171251010000 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 10.719,67 0,00
171999020000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO - LC 195/2022 0,00 503.912,96 0,00
112101040000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00
112101020000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 414,04 0,00
199999210100 OUTRAS RECEITAS - DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 14.625,92 0,00
111253020000 Impostos s/ Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais s/ Imoveis - Multas e Juros 0,00 22.989,91 0,00
171350910000 Transf. de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Outros Programas - Principal 6.776.000,00 3.645.130,28 53,79
242251010000 Transferencias de Convenios dos Estados destinadas a Programas de Educacao - Principal 8.000.000,00 2.210.000,00 27,63
171552010000 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb – VAAR - Principal 1.219.800,00 1.501.460,70 123,09
172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 98.458.000,00 79.924.513,67 81,18
171650010000 Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social – FNAS - Principal 1.049.000,00 1.241.976,56 118,40
171551010000 Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb – VAAF - Principal 25.654.000,00 23.452.133,51 91,42
171452010000 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar – PNAE - Principal 2.921.000,00 3.007.688,00 102,97
171450010000 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 3.220.000,00 4.685.728,54 145,52
171350510000 Transf. de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Gestao do SUS - Principal 25.000,00 552.426,53 2.209,71
171350310000 Transf. de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Vigilancia em Saude - Principal 1.450.000,00 1.263.458,61 87,14
171350210000 Transf. de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao Especializada - Principal 29.866.000,00 27.941.856,81 93,56
171350110000 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude – Atencao Primaria - Principal 13.118.000,00 15.631.986,04 119,16
171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo – FEP - Principal 1.100.000,00 1.097.692,17 99,79
171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.000,00 687,85 34,39
171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios – 1% Cota entregue no mes de dezembro - Principal 6.784.000,00 4.413.800,36 65,06
171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal 63.358.000,00 58.307.271,25 92,03
124150010000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal 15.330.000,00 15.354.727,82 100,16
121501210000 Contribuicao do Servidor Civil Inativo - Principal 77.000,00 57.170,79 74,25
121501110000 Contribuicao do Servidor Civil Ativo - Principal 13.999.000,00 9.805.513,56 70,04
112201010000 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Principal 1.377.000,00 493.252,23 35,82
112150010000 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal 1.040.000,00 435.231,21 41,85
112104010000 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 3.592.000,00 2.141.599,23 59,62
112101010000 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal 6.670.000,00 7.940.152,68 119,04
111451140000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Divida ativa 84.000,00 67.539,17 80,40
111451130000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida ativa 2.882.000,00 1.827.276,75 63,40
111451120000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 300.000,00 385.002,62 128,33
111451110000 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 87.900.000,00 83.121.050,84 94,56
111303410000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 6.120.000,00 6.324.144,79 103,34
111303110000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 13.886.000,00 10.701.142,28 77,06
111253010000 Impostos s/ Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais s/ Imoveis - Principal 31.050.000,00 25.598.126,50 82,44
111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 530.000,00 578.244,10 109,10
111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 44.606.000,00 38.767.720,80 86,91
111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Divida ativa 932.000,00 1.250.949,76 134,22
111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida ativa 12.214.000,00 8.701.234,86 71,24
171958010000 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 260.000,00 131.608,71 50,62
199903010000 Compesacoes financeiras entre RGPS e RPPS - Principal 720.000,00 480.580,74 66,75
139999010000 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 20.000,00 1.852.417,46 9.262,09
132104010000 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS - Principal 20.220.000,00 14.556.331,66 71,99
132101010000 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 5.820.000,00 3.609.766,15 62,02
721551110000 Contribuicao Patronal do Servidor Civil - Parcelamento - Principal 2.811.000,00 2.290.005,34 81,47
721502110000 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 14.619.000,00 11.025.646,23 75,42
242250010000 Transferencias de Convenios dos Estados para o Sistema Unico de Saude – SUS - Principal 2.870.000,00 5.330,40 0,19
241250910000 Outras transferencias destinadas a Programas de Educacao - Principal 5.301.000,00 1.221.306,94 23,04
241151210000 Transf. do SUS Fundo a Fundo Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude Atencao Especializada Principal 1.210.000,00 168.707,00 13,94
241151110000 Transf. do SUS - Fundo a Fundo Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude Atencao Primaria - Principal 6.530.000,00 913.000,00 13,98
211201010000 Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno - Principal 57.332.500,00 15.760.616,23 27,49
199999210000 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - Primarias - Principal 570.000,00 425.175,54 74,59
192299010000 Outras Restituicoes - Principal 4.653.000,00 2.830.868,79 60,84
191106110000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.200.000,00 777.088,90 64,76
175150010000 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 60.851.000,00 51.133.270,14 84,03
174199010000 Outras Transferencias de Instituicoes Privadas - Principal 7.428.000,00 2.158.048,92 29,05
172951010000 Outras Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal 101.600,00 130.500,00 128,44
191101010000 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 4.200.000,00 3.013.739,56 71,76
172451010000 Transferencias de Convenios dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Principal 900.000,00 1.248.888,00 138,77
172350010000 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal 8.432.000,00 5.409.120,00 64,15
172252010000 Cota-Parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Principal 13.000,00 12.702,17 97,71
172153010000 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal 3.000,00 47.149,64 1.571,65
172152010000 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 280.000,00 249.190,87 89,00
172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 21.720.000,00 21.667.295,26 99,76